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Lei cria curso para motoristas que atingirem 14 pontos na CNH

Amigo caminhoneiro, da última vez que consultou a pontuação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), você tinha ultrapassado 14 pontos? Se a sua resposta foi positiva, há grandes chances de você ser convocado pelo órgão executivo de trânsito estadual, no caso o Detran, para um curso preventivo de reciclagem.

Isso porque a Lei nº 13.154/15, publicada em 31 de julho deste ano no Diário Oficial da União, alterou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o parágrafo cinco da legislação, “o condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, será convocado pelo órgão executivo de trânsito estadual a participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 14 pontos, conforme regulamentação do Contran”.

Ainda de acordo com a legislação, assim que o curso for concluído, o motorista terá a CNH zerada. Vale lembrar que, neste caso, não há suspensão do direito de dirigir. Tal fato ocorrerá se o condutor atingir ou ultrapassar a marca de 20 pontos em infrações.

Apesar de, à primeira vista, parecer algo ruim para o estradeiro, medidas como essa só trazem benefícios. Isso porque o deixará mais atento às leis, para evitar infrações, e dará, aos que atingiram 14 pontos, a chance de se reciclar e zerar a CNH, diminuindo consideravelmente o risco de suspensão. Portanto, dirija com responsabilidade e faça uma ótima viagem.

Fonte: Denatran

Written by Ricardo

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